Atos da Presidência 2017
Atos da Presidência | Ementa/Assunto |
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ATO GP TRE-RJ Nº 596/2017. | Designa Juiz Auxiliar da Presidência e da Vice-Presidência e Corregedoria. |
ATO GP TRE-RJ Nº 592/2017. | Delega atribuições à Diretora-Geral. |
ATO GP TRE-RJ Nº 463/2017. | Dispõe sobre o procedimento de eliminação de documentos no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. |
ATO GP TRE-RJ Nº 437/2017. | Altera o Anexo do Ato GP 482/2013 , que define os Juízos Eleitorais competentes para processamento e julgamento das ações de execuções fiscais de multas eleitorais. |
ATO GP TRE-RJ Nº 282/2017. | Revoga o Ato GP 89/2006 e define os Juízos Eleitorais competentes para processamento e julgamento das prestações de contas anuais de partidos políticos nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral. |