ATO GP TRE-RJ Nº 242, DE 16 DE JUNHO DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no Ato GP nº 231/2017, que dispõe sobre a ampliação da jurisdição da 008ª Zona Eleitoral/Engenho Novo e a extinção da 215ª Zona Eleitoral/Méier, tendo em vista o remanejamento das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro na Capital determinada pela Resolução TRE/RJ nº 982/2017;

Considerando o disposto no Aviso GP nº 18/2017, que dispõe sobre a pontuação dos servidores interessados em exercer as chefias de cartório da capital;

Considerando o disposto no Aviso GP nº 20/2017, que dispõe sobre a indicação dos Assistentes das Chefias dos Juízos incorporadores envolvidos no respectivo remanejamento e considerando, finalmente, o cronograma de implementação aprovado pela Presidente desta Corte,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar os servidores, abaixo, das respectivas funções comissionadas:

- SHEILA MARIA DE OLIVEIRA OMENA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 008ª Zona Eleitoral/Engenho Novo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- ANA LUCIA MARTINS DA SILVA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 008ª Zona Eleitoral/Engenho Novo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- MARIANA DA SILVEIRA CHAVANTES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 215ª Zona Eleitoral/Méier do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio de Janeiro.

- JOSÉ PAULO GONÇALVES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 215ª Zona Eleitoral/Méier do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar a servidora MARIANA DA SILVEIRA CHAVANTES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 008ª Zona Eleitoral/Engenho Novo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Designar o servidor JOSÉ PAULO GONÇALVES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 008ª Zona Eleitoral/Engenho Novo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ