Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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Secretaria de Administração
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ATO GP TRE-RJ Nº 130, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Designa Juiz Tabelar.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a decisão proferida no Protocolo nº 39.637/2017 e os termos do artigo 126 do Regimento Interno do TRE/RJ;
R E S O L V E:
Artigo 1º Designar o Juízo da 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, para atuar na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 518.16.2016.6.19.0026, em razão de impedimento do Juízo da 26ª Zona Eleitoral.
Artigo 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 103, de 19/04/2017, p. 5
FICHA NORMATIVA
Ementa: Designa Juiz Tabelar.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 103, de 19/04/2017, p. 5
Alteração: Não consta alteração.
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