ATO GP TRE-RJ Nº 141, DE 26 DE ABRIL DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o artigo 4º da Resolução TRE-RJ nº 945/2016, o qual dispõe que a função de Ouvidor do TRERJ deve ser exercida por um de seus membros titulares, escolhido pela maioria do Pleno, para o período de 1 ano, prorrogável por igual período,

CONSIDERANDO que o Plenário desta Corte elegeu, na Sessão do dia 17 de abril de 2017, o Desembargador Eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte para função de Ouvidor do TRE-RJ,

R E S O L V E:

Artigo 1º. Nomear o Desembargador Eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte para função de Ouvidor do TRE-RJ, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de abril de 2017.

Artigo 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente