Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 120, DE 07 DE ABRIL DE 2017.
Designa Juiz Tabelar.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a decisão proferida no Protocolo nº 39.016/2017 e os termos do artigo 126, caput e parágrafo único do Regimento Interno do TRE/RJ;
R E S O L V E:
Artigo 1º Designar o Juízo da 29ª Zona Eleitoral/Petrópolis, para atuar na Representação nº 501-77.2016.6.19.0026, em razão das declarações de impedimento do Juízo da 26ª Zona Eleitoral, de suspeição do Juízo da 81ª Zona Eleitoral e de impedimento do Juízo da 222ª Zona Eleitoral.
Artigo 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 98, de 07/04/2017, p. 5
FICHA NORMATIVA
Ementa: Designa Juiz Tabelar.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: DESEMBARGADORA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 98, de 07/04/2017, p. 5
Alteração: Não consta alteração.
Ouvidoria
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