ATO GP TRE-RJ Nº 199, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no Ato GP nº 197/2017, que dispõe sobre a ampliação da jurisdição da 119ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca e a extinção da 013ª Zona Eleitoral/Freguesia, tendo em  vista o remanejamento das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro na Capital determinada pela Resolução TRE/RJ nº 982/2017;

Considerando o disposto no Aviso GP nº 18/2017, que dispõe sobre a pontuação dos servidores interessados

em exercer as chefias de cartório da capital e considerando, finalmente, o cronograma de implementação aprovado pela Presidente desta Corte,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar os servidores, abaixo, das respectivas funções comissionadas: - EDUARDO MELLO GONÇALVES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 119ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. - ISABELLE DOMINGUES DUARTE MARTINS, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 119ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. - RAQUEL BOUÇAS CARDOSO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 013ª Zona Eleitoral/Freguesia do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. - ERICA ESTEVES PALMEIRA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 013ª Zona Eleitoral/Freguesia do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor EDUARDO MELLO GONÇALVES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da  119ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Designar a servidora ISABELLE DOMINGUES DUARTE MARTINS, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC- 1, da 119ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ