Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 10, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 221, DE 04 DE JUNHO DE 2024.)
Aprova a nova versão da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL LEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as atualizações à Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos efetivadas pelos Atos nº 489/2016 e 559/2016, bem como o constante no Protocolo nº 1.333/2017;
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §2º do Ato nº 633/13,
R E S O L V E :
Art. 1º A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Anexo¹ do Ato nº 633/13 passa a vigorar conforme anexo a este Ato.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ANTÔNIO JAYME BOENTE
Presidente do TRE-RJ
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 015, de 18/01/2017, p. 08
¹A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Anexo pode ser acessada através do link: https://dje.tse.jus.br/dje/pdf/v1/edicao/81746#page=8
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Aprova a nova versão da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Situação: REVOGADO
Presidente do TRE-RJ: Desembargador ANTÔNIO JAYME BOENTE
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 015, de 18/01/2017, p. 08
Alteração: Não consta alteração.
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