Legislação Compilada do TRE/RJ a partir de 2022

O serviço de Legislação Compilada teve início, no TRE-RJ, em 01 de junho de 2022. A Seção de Biblioteca e Editoração - SECBIB disponibiliza os textos atualizados de atos normativos internos ordenados de acordo com o tipo e ano de publicação. Apresenta-se a redação original da norma, marcada com as alterações promovidas em seu teor por atos posteriores. Além disso, são exibidos links para consulta às normas citadas nos textos.
Dúvidas ou sugestões poderão ser encaminhadas para o e-mail: biblioteca@tre-rj.jus.br sob o assunto LEGISLAÇÃO COMPILADA
Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.