O serviço de Legislação Compilada teve início, no TRE-RJ, em 01 de junho de 2022. A Seção de Biblioteca e Editoração - SECBIB  disponibiliza os textos atualizados de atos normativos internos ordenados de acordo com o tipo e ano de publicação. Apresenta-se a redação original da norma, marcada com as alterações promovidas em seu teor por atos posteriores. Além disso, são exibidos links para consulta às normas citadas nos textos. 

Resoluções e Normas do TRE até 2022

Dúvidas ou sugestões poderão ser encaminhadas para o e-mail: biblioteca@tre-rj.jus.br sob o assunto LEGISLAÇÃO COMPILADA

Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.