Altera a Resolução TRE/RJ nº 505/99  que instituiu, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o Programa de Estágio para estudantes.

Constitui a 270ª Junta Eleitoral, para fins de apuração das eleições a serem realizadas em 08/12/2002, no Município de Areal.

SUPENDE A REABERTURA DO CADASTRO NO MUNICÍPIO DE AREAL.

Altera o art. 36 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

APROVA INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL.

Designa o dia 17 de novembro de 2002 para a realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito, no Município de Areal.

Dispõe sobre o recebimento de justificativas dos eleitores que se encontrarem ausentes de seu domicílio eleitoral no 2º turno das Eleições de 2002.

Dispõe sobre os pedidos de direito de resposta em relação ao veiculado no Horário Eleitoral Gratuito do dia 03 de outubro de 2002.

Estabelece a proporcionalidade de que trata o art. 3º da Resolução TSE nº 21.221/02. 

Designa Membros deste Tribunal.

Designa Comissão de Auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas mediante Votação Paralela.

Altera o art. 7º da Resolução TRE/RJ nº 505/99 que instituiu, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o Programa de Estágio para estudantes.

Nomeia, para fins de apuração das eleições a serem realizadas em 6 de outubro de 2002, os membros das Juntas Eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Determina a quantidade de urnas eletrônicas disponíveis, por Zona Eleitoral, para a constituição das mesas receptoras de justificativa.

Veda, no território do Estado do Rio de Janeiro, a partir das respectivas convenções e até o dia seguinte à realização do segundo turno das eleições, que coligações, partidos políticos ou candidatos solicitem, a empresas prestadoras de serviços de transporte público que operem no regime de permissão ou concessão, a cessão gratuita de veículos e embarcações.

Ficam constituídas as Juntas Eleitorais para fins de apuração das eleições.

Informa que as petições ou recursos relativos às reclamações, representações e pedidos de direito de resposta serão admitidos via fax.

Informa sobre a convocação e nomeação de eleitores para exercerem as funções de Presidente e Mesários das Seções Eleitorais.

Informa sobre afastamento do pessoal convocado que funcionará nas Eleições de 2002, conforme calendário.

Formaliza requisição de servidores públicos, no caso de necessidade do serviço das Secretarias, Corregedoria e Zonas Eleitorais.

Dispõe sobre o exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e revoga a Resolução TRE/RJ nº 475, de 12 de novembro de 1997.