RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 545, DE 18 DE JULHO DE 2002.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que compete ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 30, inciso V, do Código Eleitoral, constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;

CONSIDERANDO que, na conformidade do artigo 37 do Código Eleitoral, poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de Juízes de Direito que gozem das garantias constitucionais, mesmo que não sejam Juízes Eleitorais;

CONSIDERANDO que, de acordo com a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, as eleições para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual serão realizadas, neste ano, no dia 6 de outubro;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam constituídas, para fins de apuração das eleições, a serem realizadas em 6 de outubro de 2002, as seguintes Juntas Eleitorais:

Art. 2º - Ocorrendo a necessidade de eleições em segundo turno, conforme previsto no artigo 2º, § 1º da Lei 9.504/97 e os artigos 77 e 28 da Constituição Federal, funcionarão as mesmas Juntas de que trata o Art. 1°, nos respectivos Municípios.

Art. 3° - Os Juízes não titulares de Zonas Eleitorais, necessários para presidirem as Juntas, serão designados por ato do Presidente.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2002.

Desembargador ÁLVARO MAYRINK DA COSTA
Presidente