Requerimento de certidões judiciais

A Secretaria Judiciária fornece Certidão Negativa de Distribuição de 2º Grau, Certidão de Objeto e Pé, Certidão de Andamento Processual de 2º Grau, Certidão de Regularidade de Contas Partidárias e Certidão de Atuação do Advogado. O prazo legal para fornecimento de certidões é de 15 dias (Lei 9.051/95). Para requerer certidões judiciais, preencha o formulário abaixo.

O solicitante deverá esclarecer a finalidade e as razões do pedido.

O prazo legal para fornecimento de certidão pelos órgãos públicos é de 15 dias (Lei 9.051, de 18.5.1955). A Secretaria Judiciária do TRE/RJ tem como meta o fornecimento da certidão com a maior celeridade possível. As certidões serão remetidas no e-mail informado pelo requerente, caso assim deseje. Qualquer dúvida ligue para o número (021) 3436-8042/3436-8043.

* Campos de preenchimento obrigatório