Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 543, DE 27 DE MAIO DE 2002.
Informa sobre a convocação e nomeação de eleitores para exercerem as funções de Presidente e Mesários das Seções Eleitorais.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais
RESOLVE
Art. 1º - A convocação e nomeação de eleitores para exercerem as funções de Presidente e Mesários das Seções Eleitorais, bem como os que comporão as Juntas Eleitorais, serão feitas por modelos padronizados constantes dos Anexos desta Resolução.
Art. 2º - Os modelos de declaração de dispensa do serviço a que se refere o art. 98, da Lei nº 9.504/98 já computam o período de serviço e descanso em dobro.
Art. 3º - As Zonas Eleitorais dos municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia deverão observar o período de afastamento do parágrafo único dos artigos 1º e 3º da Resolução TRE nº 542/02, em virtude de terem sido escolhidos pelo Tribunal Superior Eleitoral para a experiência do voto impresso.
Art.4º-Os Anexos deverão ser estritamente observados, especialmente quanto aos períodos de afastamento.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2002.
Desembargador ÁLVARO MAYRINK DA COSTA
Presidente
ANEXO I
NOTIFICAÇÃO DE PRESIDENTE DE MESA
|
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
____ ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
(Endereço)
(Telefone)
ILMO(a) SR(a). _________________________________________________
Notifico Vossa Senhoria da sua nomeação para PRESIDENTE da ______ seção
eleitoral, a ser instalada às 07:00 horas do dia 06 de outubro de 2002, e em
havendo segundo turno às 07:00 do dia 27 de outubro de 2002, no seguinte
endereço: ____________________________________________
______________________________________________________________,
ficando ciente de que o não atendimento implicará as sanções dos artigos 124 e 344 do Código Eleitoral, devendo indicar impedimentos em motivos justificáveis da recusa até 05 (cinco) dias após o recebimento desta, ficando à disposição do serviço eleitoral de 05/10/2002 até 10/10/2002 e, no caso de 2° turno, de 26/10/2002 até 31/10/2002, incluído o período de descanso a que se refere o art. 98, da Lei nº 9.504/97.
REUNIÃO OBRIGATÓRIA
LOCAL:
DATA:
HORÁRIO:
(NOME DO JUIZ)
Juiz da _____ ª Zona Eleitoral
|
ANEXO II
NOTIFICAÇÃO DE MESÁRIO / SECRETÁRIO
|
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
____ ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
(Endereço)
(Telefone)
ILMO(a) SR(a). ________________________________________________
Notifico Vossa Senhoria da sua nomeação para ___ MESÁRIO (ou
SECRETÁRIO) da _____ seção eleitoral, a ser instalada às 07:00 horas do dia 06 de outubro de 2002, e em havendo segundo turno às 7:00 horas do dia 27 de outubro de 2002, no seguinte endereço:
_______________________________________________
______________________________________________________________,
ficando ciente de que o não atendimento implicará as sanções dos artigos 124 e 344 do Código Eleitoral, devendo indicar impedimentos em motivos justificáveis da recusa até 05 (cinco) dias após o recebimento desta, ficando à disposição do serviço eleitoral de 06/10/2002 até 08/10/2002 e, no caso de 2° turno, de 27/10/2002 até 29/10/2002, incluído o período de descanso a que se refere o art. 98, da Lei nº 9.504/97.
REUNIÃO OBRIGATÓRIA
LOCAL:
DATA:
HORÁRIO:
(NOME DO JUIZ)
Juiz da _____ ª Zona Eleitoral
|
ANEXO III
NOTIFICAÇÃO DE MEMBRO DE JUNTA
Modelo A
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
____ ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
(Endereço)
(Telefone)
ILMO(a) SR(a). ________________________________________________
Notifico Vossa Senhoria da sua nomeação para MEMBRO da _____ Junta
eleitoral, a ser instalada às 16:00 horas do dia 06 de outubro de 2002, e em
havendo segundo turno às 16:00 horas do dia 27 de outubro de 2002, no seguinte endereço: _______________________________________________
______________________________________________________________,
devendo ficar à disposição do serviço eleitoral de 06/10/2002 até 08/10/2002 e, no caso de 2° turno, de 27/10/2002 até 29/10/2002, incluído o período de descanso a que se refere o art. 98, da Lei nº 9.504/97.
REUNIÃO OBRIGATÓRIA
LOCAL:
DATA:
HORÁRIO:
(NOME DO JUIZ)
Juiz da _____ ª Zona Eleitoral
|
ANEXO III
(Continuação)
NOTIFICAÇÃO DE MEMBRO DE JUNTA
Modelo B
(Zonas Eleitorais de Araruama, Arraial do Cabo, Búzios,
Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia)
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
____ ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
(Endereço)
(Telefone)
ILMO(a) SR(a). ________________________________________________
Notifico Vossa Senhoria da sua nomeação para MEMBRO da _____ Junta
eleitoral, a ser instalada às 16:00 horas do dia 06 de outubro de 2002, e em
havendo segundo turno às 16:00 horas do dia 27 de outubro de 2002, no seguinte endereço: _______________________________________________
______________________________________________________________,
devendo ficar à disposição do serviço eleitoral de 06/10/2002 até 11/10/2002 e, no caso de 2° turno, de 27/10/2002 até 01/11/2002, incluído o período de descanso a que se refere o art. 98, da Lei nº 9.504/97.
REUNIÃO OBRIGATÓRIA
LOCAL:
DATA:
HORÁRIO:
(NOME DO JUIZ)
Juiz da _____ ª Zona Eleitoral
|
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PARA O SERVIÇO ELEITORAL
PRESIDENTE DE MESA
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
____ ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
(Endereço)
(Telefone)
D E C L A R A Ç Ã O
DECLARO, que o(a) Sr.(a) _________________________________________
foi convocado(a) para atuar como PRESIDENTE da ______ ª Seção desta
______ ª Zona Eleitoral, devendo ficar à disposição do serviço eleitoral de
05/10/2002 até 10/10/2002, inclusive e, no caso de 2° turno, de 26/10/2002 até
31/10/2002, inclusive, já computado o período de descanso a que se refere o
artigo 98 da Lei n° 9.504 de 30/09/97 e Resolução TRE nº 542/02, de 02/05/02,sendo dispensado(a) do serviço, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.
(NOME DO JUIZ)
Juiz da _____ ª Zona Eleitoral
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ANEXO V
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PARA O SERVIÇO ELEITORAL
MESÁRIO / SECRETÁRIO
|
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
____ ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
(Endereço)
(Telefone)
D E C L A R A Ç Ã O
DECLARO, que o(a) Sr.(a) _________________________________________
foi convocado(a) para atuar como MESÁRIO (ou SECRETÁRIO) da ______ ª
Seção desta ______ ª Zona Eleitoral, devendo ficar à disposição do serviço
eleitoral de 06/10/2002 até 08/10/2002, inclusive e, no caso de 2° turno, de
27/10/2002 até 29/10/2002, inclusive, já computado o período de descanso a que se refere o artigo 98 da Lei n° 9.504 de 30/09/97 e Resolução TRE nº 542/02, de 02/05/02, sendo dispensado(a) do serviço, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.
(NOME DO JUIZ)
Juiz da _____ ª Zona Eleitoral
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ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PARA O SERVIÇO ELEITORAL
MEMBRO DE JUNTA
Modelo A
|
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
____ ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
(Endereço)
(Telefone)
D E C L A R A Ç Ã O
DECLARO, que o(a) Sr.(a) _________________________________________
foi convocado(a) para atuar como MEMBRO da ______ ª Junta Eleitoral desta
______ ª Zona Eleitoral, devendo ficar à disposição do serviço eleitoral de
06/10/2002 até 08/10/2002, inclusive e, no caso de 2° turno, de 27/10/2002 até
29/10/2002, inclusive, já computado o período de descanso a que se refere o
artigo 98 da Lei n° 9.504 de 30/09/97 e Resolução TRE nº 542/02, de 02/05/02, sendo dispensado(a) do serviço, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.
(NOME DO JUIZ)
Juiz da _____ ª Zona Eleitoral
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ANEXO VI
(Continuação)
MEMBRO DE JUNTA
Modelo B
(Zonas Eleitorais de Araruama, Arraial do Cabo, Búzios,
Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia)
|
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
____ ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
(Endereço)
(Telefone)
D E C L A R A Ç Ã O
DECLARO, que o(a) Sr.(a) _________________________________________
foi convocado(a) para atuar como MEMBRO da ______ ª Junta Eleitoral desta
______ ª Zona Eleitoral, devendo ficar à disposição do serviço eleitoral de
06/10/2002 até 11/10/2002, inclusive e, no caso de 2° turno, de 27/10/2002 até
01/11/2002, inclusive, já computado o período de descanso a que se refere o
artigo 98 da Lei n° 9.504 de 30/09/97 e Resolução TRE nº 542/02, de 02/05/02, sendo dispensado(a) do serviço, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.
(NOME DO JUIZ)
Juiz da _____ ª Zona Eleitoral
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FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 27/05/2002
Ementa: Informa sobre a convocação e nomeação de eleitores para exercerem as funções de Presidente e Mesários das Seções Eleitorais.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador ÁLVARO MAYRINK DA COSTA
Data de publicação: DOE-RJ, de 03/06/2002.
Alteração: Não consta alteração.
Ouvidoria
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