Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 540, DE 8 DE MARÇO DE 2002.

Dispõe sobre o exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e revoga a Resolução TRE/RJ nº 475, de 12 de novembro de 1997. 

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e,


CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 21.009, de 5 de março de 2002, do e. Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece normas relativas ao exercício da Jurisdição eleitoral em primeiro grau.


RESOLVE:


Artigo 1º - Adotar as normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau em conformidade com as disposições contidas na Resolução nº 21.009, de 5 de março de 2002, do e. Tribunal Superior Eleitoral, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução nº 475, de 12 de novembro de 1997, deste Tribunal Regional Eleitoral do rio de Janeiro, bem como suas alterações e republicações ulteriores.


Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 20 de março de 2002.


Artigo 3º - Publique-se e cumpra-se.


Rio de Janeiro, 8 de março de 2002


Desembargador ÁLVARO MAYRINK DA COSTA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOERJ, de 13/03/2002.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 08/03/2002.

Ementa: Dispõe sobre o exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e revoga a Resolução TRE/RJ nº 475, de 12 de novembro de 1997. 

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador ÁLVARO MAYRINK DA COSTA

Data de publicação:  13/03/2002.

Alteração: Não consta alteração.