RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 552, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 21.221/2002, do e. Tribunal Superior Eleitoral e, em especial, seu art. 3º,

RESOLVE

Art. 1º - Estabelecer a proporcionalidade de que trata o art. 3º da Resolução TSE nº 21.221/02, adotando-se como critério o percentual correspondente ao número de Zonas Eleitorais da Capital e do interior do Estado, em relação ao número total de Zonas Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro.

§ 1º - Das 27 (vinte e sete) urnas a serem sorteadas, conforme determina o art. 2º da referida Resolução, serão sorteadas, observando o critério estabelecido no caput, 11 (onze) seções eleitorais da Capital e 16 (dezesseis) seções eleitorais dos municípios do interior, excetuando-se aquelas com módulo impressor externo (voto impresso).

§ 2º - Após o sorteio das 2 (duas) urnas eletrônicas de que trata o artigo 1º da Resolução TSE nº 21.127/02, passar-se-á aos das urnas eletrônicas adicionais, até que sejam alcançados os totais previstos no §1º.

Art. 2º - O sorteio será restrito ao máximo de uma urna eletrônica por zona eleitoral.

Art. 3º - Caso seja sorteada seção eleitoral agregada, a urna eletrônica a ser recolhida será a da seção principal.

Art. 4º - Publique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2002.

Desembargador ÁLVARO MAYRINK DA COSTA

Presidente