RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 551, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 199 do Código Eleitoral, que trata da constituição da Comissão Apuradora; e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 62 da Resolução nº 21.000/2002, do e. Tribunal Superior Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, ad referendum no Plenário desta Corte Eleitoral, os Membros deste Tribunal, Desembargador Paulo Sérgio de Araújo e Silva Fabião e Juíza Ana Maria Pereira de Oliveira, respectivamente, Vice–Presidente e Membro Substituto, para comporem a Comissão de Apuração das eleições o corrente ano, que será por mim presidida.

Art. 2º - Publique-se.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2002.

Desembargador ÁLVARO MAYRINK DA COSTA
Presidente