Institui procedimentos para monitoramento das providências adotadas pelos titulares das unidades auditadas em relação às recomendações expedidas pela Secretaria de Auditoria Interna da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Institui orientações gerais sobre a prestação de serviços de consultoria pela Secretaria de Auditoria Interna da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.