Estabelece o funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais, em regime de plantão, de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, sem prejuízo das medidas de segurança para a prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Dispõe sobre o expediente remoto e presencial nos dias úteis, sobre o atendimento remoto ao eleitor em razão da reabertura do cadastro eleitoral e dá outras providências.

Regulamenta o acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0 no âmbito da Justiça Eleitoral Fluminense.

Dispõe sobre o recebimento das justificativas eleitorais das Eleições municipais 2020.

Dispõe sobre o atendimento presencial, por meio remoto e por audiência virtual nas unidades da Justiça Eleitoral Fluminense, para as Eleições 2020, sem prejuízo das medidas de segurança para a prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Regulamenta a utilização dos serviços de mensagens instantâneas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a realização de expediente presencial nas unidades da Justiça Eleitoral Fluminense, para assegurar a continuidade das atividades essenciais à realização do pleito que se avizinha, sem prejuízo das medidas de segurança para a prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como emergência de saúde pública de relevância internacional.

Disciplina o cumprimento de atos de comunicação destinados a provedores de aplicação de internet, redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas nos feitos, relativos ao pleito de 2020, em tramitação perante os Juízos Eleitorais deste Estado.

Dispõe sobre convocação, nomeação e treinamento de componentes das Mesas Receptoras de Votos e de apoio logístico.

Disciplina o cumprimento de atos de comunicação destinados a provedores de internet, redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas nos feitos, relativos ao pleito de 2020, em tramitação perante os Juízos Eleitorais deste Estado.

Regulamenta a retomada do cômputo dos prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitem em meio eletrônico, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor pelos cartórios eleitorais e demais centrais de atendimento ao eleitor do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, as determinações da Resolução TSE n°23.615, de 19 de março de 2020, para a prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e assegurar a continuidade das atividades da Justiça Eleitoral fluminense e o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de relevância internacional reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Revoga os atos conjuntos 04/2015 e 06/2017, que tratavam da realização de correição extraordinária obrigatória pelo Juiz Eleitoral ao assumir a titularidade da Zona Eleitoral.

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e para assegurar a continuidade das atividades da Justiça Eleitoral fluminense e o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de relevância internacional reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em complemento aos Atos Conjuntos n°s 02/2020 e 03/2020.

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para a prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e para assegurar a continuidade das atividades da Justiça Eleitoral fluminense e o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de relevância internacional reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em complementação ao Ato Conjunto PR/VPCRE n° 02/2020.

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e para assegurar a continuidade das atividades da Justiça Eleitoral fluminense e o  adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de relevância internacional reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Cria a Central de Atendimento ao Eleitor de Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.