Disciplina procedimento de estimativa de custos de contratações, realizado para instrução de procedimentos de aquisições de materiais e equipamentos, de contratações de serviços em geral e de serviços de engenharia, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Estabelece procedimentos gerais de administração, controle, guarda, conservação, responsabilidade e alienação dos bens móveis permanentes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Aprova o Manual de Planejamento das Contratações de Serviços.

Dispõe sobre os contratos de prestação de serviços no âmbito deste tribunal.

Regulamenta os aspectos técnicos de gestão documental quanto a formatação de arquivos para publicação na internet/intranet visando o atendimento dos padrões de acessibilidade.

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 01/2016e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa nº 02/2016.

Altera a Instrução Normativa nº 02/2016.