Altera a Resolução TRE/RJ nº 42/78 que dividiu, para fins de recebimento dos boletins de urna das Eleições de 15.11.78, o Estado do Rio de Janeiro em 7 Regiões Eleitorais, e dá outras providências.

Constitui a Comissão Apuradora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para as Eleições de 15.11.82.

Designa os Juízes responsáveis pela fiscalização da Propaganda Eleitoral, nas Eleições de 15.11.82.

Designa os Juízes responsáveis pelo registro de candidatos e pela diplomação dos eleitos, nas Eleições de 15.11.82. 

Prorroga o prazo para incineração de fichários auxiliares.

Suprime os fichários auxiliares mantidos pelas Zonas eleitorais e determina a incineração dos mesmos.