Designa o Juiz, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, para disciplinar os atos relativos às convenções partidárias, ao registro de candidatos, à diplomação dos eleitos e à fiscalização da propaganda eleitoral.

Modifica a Resolução nº 50, de 3 de setembro de 1980, em consequência do disposto na Lei nº 6.817, de 5 de setembro de 1980.

Modifica a Resolução nº 49, de 1º de setembro de 1980, em consequência do disposto na Lei nº 6.817, de 5 de setembro de 1980.

Dispõe sobre o calendário das convenções partidárias para eleição dos Diretórios Municipais e Regional do PMDB.

Dispõe sobre o calendário das convenções partidárias para eleição dos Diretórios Municipais e Regional do PDS.