Resoluções 1992

Resoluções Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 234, DE 30 DE MARÇO DE 1992.

Designa o Juiz, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, para disciplinar a propaganda eleitoral e proceder a sua fiscalização e coordenação nas eleições de 1994

RESOLUÇÃO TRE-RJ N° 232, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992.

Dispõe sobre a identidade funcional do Escrivão Eleitoral.