Altera a Resolução TRE-RJ nº 243/92, que dispõe sobre os prazos de afastamento dos Juízes Eleitorais e de convocação dos Juízes de Direito e servidores para os trabalhos do 2º Turno das Eleições de 1992.

Designa o Juízo responsável pela totalização e diplomação dos candidatos nas Eleições de 1992 e desloca a Sede da 16ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro para o TRE, para fins de diplomação. 

Prorroga o prazo para divulgação dos boletins de urna e da totalização dos votos por Município, nas Eleições de 1992.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 242 que constitui as Juntas Apuradoras para as Eleições de 1992.

Dispõe sobre a totalização de votos, nas eleições de 1992.

Disciplina o acesso de Juízes, servidores da Justiça Eleitoral, funcionários da SERPRO e visitantes no Riocentro, ao recinto reservado à totalização dos votos do Município do Rio de Janeiro nas Eleições de 1992.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 243/92 que dispõe sobre os prazos de afastamento dos Juízes Eleitorais e de convocação dos Juízes de Direito e servidores para os trabalhos das Eleições de 1992.

Dispõe sobre a requisição de servidores públicos para auxiliar os trabalhos de preparação e realização das Eleições de 1992.

Prorroga o prazo das requisições dos servidores à disposição da Justiça Eleitoral.

Dispõe sobre a instalação de linhas telefônicas nos Cartórios Eleitorais, nas Sedes das Juntas Eleitorais e das Regiões, nas Eleições de 1992. 

Dispõe sobre os prazos de afastamento dos Juízes Eleitorais e de convocação dos Juízes de Direito e servidores para os trabalhos das Eleições de 1992.

Constitui as Juntas Apuradoras para as Eleições de 1992.

Dispõe sobre o registro das pesquisas eleitorais para as Eleições de 1992.

Dispõe sobre a jurisdição dos municípios recém criados, nas Eleições de 1992.

Designa o Juiz, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral para apreciar as reclamações ou representações previstas na LC nº 64/90.

Altera as Resoluções TRE/RJ nº 234/92 e 235/92.

Dispõe sobre a requisição, pelos juízes responsáveis pelo registro dos candidatos, de servidores públicos, materiais e veículos necessários aos trabalhos das Eleições de 1992.

Dispõe sobre a requisição, pelos Juízes responsáveis pela coordenação e Fiscalização da Propaganda Eleitoral, de servidores públicos, materiais e veículos necessários aos trabalhos das eleições de 1992.

Designa o Juiz, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, para disciplinar as convenções partidárias, o registro e a diplomação dos candidatos das Eleições de 1992 e desloca a Sede da 4ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro para o TRE, para fins de diplomação.

Designa o Juiz, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, para disciplinar a propaganda eleitoral e proceder a sua fiscalização e coordenação nas eleições de 1994

Dispõe sobre a indicação, posse, exercício e atribuições do Escrivão Eleitoral.

Dispõe sobre a identidade funcional do Escrivão Eleitoral.