Estabelece o funcionamento da Justiça Eleitoral Fluminense, em regime de plantão, de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022.

Altera o art. 7º, § 2º, do Ato Conjunto PR/VPCRE 09/2021, para tornar obrigatória a migração para o PJe de Inquéritos e Notícias-Crime que ainda estejam tramitando por meio físico.

Suspensão da obrigatoriedade do expediente presencial, conforme instituído pelo Ato Conjunto PRVPCRE n.º 12/2021, no dia 06 de setembro de 2021 na Justiça Eleitoral Fluminense.

Disciplina, de forma complementar, a retomada do prazo para entrega das mídias eletrônicas contendo documentação relativa à prestação de contas de campanha, nas Eleições de 2020, por candidatos não eleitos e partidos políticos, no âmbito da Justiça Eleitoral Fluminense.

Dispõe sobre o expediente remoto e presencial nos dias úteis, a contar do dia 09 de agosto de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência temporária de eleitores de que trata o art. 36 da Resolução TSE nº 23.611/19, fixando as balizas temporais a tanto indispensáveis.

Dispõe sobre o expediente remoto e presencial nos dias úteis, sobre o atendimento remoto e presencial ao eleitor e dá outras providências.

Estabelece normas complementares à Resolução TRE/RJ 1.166/2021 para migração dos processos físicos que se encontram em tramitação no SADP para o Sistema PJe e fixa as datas para conclusão dos trabalhos.

Estende a implementação do Balcão Virtual à todas as zonas eleitorais do Rio de Janeiro, e dispõe sobre padrões de atendimento e fluxo de trabalho a serem observados por todas as unidades que atendem em Balcão Virtual.

Suspensão do expediente presencial do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro no dia 04 de junho de 2021.

Dispõe sobre o expediente remoto e presencial nos dias úteis, sobre o atendimento remoto ao eleitor e dá outras providências.

Prorroga os efeitos do Ato Conjunto PR - VPCRE 01/2021, que suspendeu o expediente presencial do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 26 e 30 de abril de 2021.

Dispõe sobre as fases de implementação do Balcão Virtual, os padrões de atendimento e o fluxo de trabalho a serem observados pela Secretaria Judiciária, pela Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias e pelos Cartórios Eleitorais. (Republicado em virtude de erro material na publicação extraordinária do dia 19/04/2021)

Prorroga os efeitos do Ato Conjunto PR - VPCRE 01/2021, que suspendeu o expediente presencial do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 19 e 23 de abril de 2021.

Prorrogação dos efeitos do Ato Conjunto PR - VPCRE 01/2021, que suspendeu o expediente presencial do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 12 e 16 de abril de 2021.

Suspensão do expediente presencial do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro no período compreendido entre 05 e 09 de abril de 2021.