ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 02, DE 09 DE ABRIL DE 2021.

O Presidente e o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, respectivamente, Desembargadores CLÁUDIO LUÍS BRAGA DELL'ORTO e ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus (COVID-19) como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

CONSIDERANDO o conteúdo do 19º Relatório de Monitoramento do Plano de Retomada do Trabalho Presencial (objeto do processo SEI 2020.0.000021499-8);

CONSIDERANDO o conteúdo da 24ª edição do Mapa de Risco da COVID-19 (1º de abril de 2021), que mostra a situação da pandemia em risco alto e muito alto no Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o Boletim Extraordinário do Observatório COVID-19 da Fiocruz, emitido em 06 de abril de 2021;

CONSIDERANDO o teor do Decreto n.º 48.6706, de 1º de abril de 2021, do município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a continuidade das atividades dos órgãos da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, em especial às demandas urgentes e de relevante interesse público,

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar a suspensão do expediente presencial nas unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na forma estabelecida no Ato Conjunto PR-VPCRE n.º 01/2021, no período compreendido entre 12 e 16 de abril de 2021.

CLÁUDIO LUÍS BRAGA DELL´ORTO

PRESIDENTE DO TRE-RJ

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL