Altera dispositivos da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2018 e dá outras providências.

Revoga dispositivos da Instrução Normativa Conjunta n° 01/2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia pelos Juízos Eleitorais em relação à propaganda eleitoral referente às Eleições gerais de 2018, regulamenta o processamento dos expedientes próprios à fiscalização e dá outras providências.