Instruções Normativas Conjuntas 2018

Instruções Normativas Conjuntas Ementa/Assunto
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PR/VPCRE TRE-RJ Nº 01, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia pelos Juízos Eleitorais em relação à propaganda eleitoral referente às Eleições gerais de 2018, regulamenta o processamento dos expedientes próprios à fiscalização e dá outras providências.