Instruções Normativas Conjuntas 2018
Instruções Normativas Conjuntas | Ementa/Assunto |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PR/VPCRE TRE-RJ Nº 01, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. | Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia pelos Juízos Eleitorais em relação à propaganda eleitoral referente às Eleições gerais de 2018, regulamenta o processamento dos expedientes próprios à fiscalização e dá outras providências. |