Dispõe sobre as requisições a que se refere o art. 2º da Resolução TRE/RJ nº 440/96 .

Designa os Juízes responsáveis, em cada município, pela totalização do resultado das Eleições de 03 de outubro de 1996.

Constitui as Juntas Apuradoras para as Eleições de 03 de outubro de 1996.

Dispõe sobre procedimentos relativos à filiação partidária.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 10/76 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a requisição e sobre o afastamento dos eleitores convocados para trabalhar nas Eleições Municipais de 1996.

Altera os arts. 33 e 47 da Resolução TRE/RJ nº 10/76 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Delega, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, competência para a escolha e nomeação dos Juízes responsáveis pela fiscalização e coordenação da propaganda eleitoral, registro eleitoral e prestação de contas dos candidatos.

Dispõe sobre a anotação dos órgãos diretivos dos partidos políticos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Designa os Juízes para compor a Comissão de Coordenação e Fiscalização da Propaganda Eleitoral, responsável pela apreciação das reclamações ou representações relativas à matéria, nas Eleições de 1996, no Município do Rio de Janeiro.

Autoriza o Presidente deste Tribunal a solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional criando 63 cargos de Chefe de Cartório Eleitoral, devido à criação de 63 novas Zonas Eleitorais no Estado do Rio de Janeiro.

Disciplina a publicação dos atos emanados das Zonas Eleitorais na imprensa oficial do Estado do Rio de Janeiro.

Transfere a competência eleitoral do município de Paty do Alferes, da 41ª Zona eleitoral - Vassouras, para a 48ª Zona Eleitoral - Miguel Pereira.

Designa o Juiz para a Coordenação e Fiscalização da Propaganda Eleitoral e para apreciar as reclamações ou representações relativas à matéria, bem como disciplina a requisição de servidores públicos, viaturas e equipamentos necessários à Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, nas Eleições de 1996, no Município do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a instalação das novas Zonas Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro.

Disciplina o art. 76 da Lei 9100/95 . que estabelece normas para a realização das Eleições Municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da 146ª Zona Eleitoral, pelo desmembramento da 96ª Zona Eleitoral.

Designa a data das eleições municipais de São José de Ubá .

Designa a data das eleições municipais de Tanguá .

Designa a data das eleições municipais de Porto Real.

Designa a data das eleições municipais de Macuco.

Designa a data das eleições municipais de Armação de Búzios.