RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 436, DE 22 DE ABRIL DE 1996.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E,

CONSIDERANDO que a coordenação e a fiscalização da propaganda eleitoral na Comarca da Capital, por suas características, exigirá a criação de uma infra-estrutura capaz de responde, prontamente, às reclamações e representações pertinentes a matéria;

CONSIDERANDO a extensão territorial do Município e o grande número de partidos e candidatos que concorrerão ao pleito, exigingo o exercício permanente do poder de polícia vinculado aos Juízes Eleitorais para tanto designados;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Juízes Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos e Henrique Carlos de Andrade Figueira, titulares, respectivamente, das 125ª e 122ª Zonas Eleitorais, para integrarem a Comissão de Coordenação e Fiscalização da propaganda eleitoral no Município do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Juiz Dr. Fernando Marques de Campos Cabral, já designado pela Resolução nº 432/96, de 11 de abril do corrente, cabendo-lhes, ainda, apreciar as reclamações ou representações relativas à matéria, de conformidade com aLei 9.100/95.

Artigo 2º - Eventuais recursos contra as decisões dos Juízes ora designados serão apreciados por esta Corte.

Artigo 3º - Este Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 22 de abril de 1996.

Des. ANTONIO CARLOS AMORIM
Presidente

Des. ENÉAS MACHADO COTTA
Vice-Presidente

Juiz PAULO CÉSAR SALOMÃO
Corregedor Regional Eleitoral

Juiz PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA

Juiz PAULO FREITAS BARATA

Juiz JOSÉ ANTÔNIO VELASCO FICHTNER

Juiz JOÃO MESTIERI

ALCIDES MARTINS
Procurador Regional Eleitoral Substituto

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 30/04/96)