Designa Juízos Eleitorais para processamento e julgamento das prestações de contas de campanha, e respectivas impugnações, nas eleições de 2020.

Designa Juízos Eleitorais para registro das candidaturas e das pesquisas eleitorais, para o processamento e julgamento das representações correlatas, bem como pela totalização das eleições e a diplomação dos eleitos.

Designa Juízos Eleitorais para fiscalizar a propaganda eleitoral e apreciar os pedidos de resposta nas eleições de 2020.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas.

Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito deste Tribunal.

Fixa data, estabelece instruções e aprova o Calendário Eleitoral para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Silva Jardim.

Altera a Resolução nº 929/2015, que dispõe sobre a Comissão de Jurisprudência, regulamenta o procedimento de proposta de edição, revisão e cancelamento de Enunciado da Súmula e disciplina a Revista de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera o Regulamento Administrativo do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas.

Aprova o Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a designação de Juízos Eleitorais específicos para processamento e julgamento das infrações penais comuns de concussão, corrupção passiva, prevaricação, corrupção ativa, contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n.º7.492/86), de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n.º 9.613/98), praticadas por organizações criminosas (Lei n.º 12.850/2013), constituição de milícia privada (art. 288-A do Código Penal) e ilícitos congêneres,sempre que conexos a crimes eleitorais, cria o Núcleo de Assessoramento Cartorário, autoriza a celebração de convênios e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de Zonas Eleitorais específicas para processamento e julgamento dos crimes comuns que elenca, sempre que conexos a crimes eleitorais, cria o Núcleo de Assessoramento Cartorário, autoriza a celebração de convênios e dá outras providências. (Redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 1231/2022)

Dispõe acerca da Política de Comunicação Integrada do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.

Institui o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas.

Fixa data, estabelece instruções e aprova o Calendário Eleitoral para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Paraty.

Regulamenta a inscrição dos créditos oriundos de processos de prestação de contas anuais dos partidos políticos no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público Cadin.

Regulamenta a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Zonas Eleitorais do Rio de Janeiro.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas.

Altera a Resolução TRE-RJ nº 945/2016, que dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e regulamenta seus procedimentos.

Constitui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.