Designa Juízos Eleitorais para processamento e julgamento das representações relativas ao descumprimento da Lei 9.507/97 nas eleições de 2020.

Designa Juízos Eleitorais para processamento e julgamento das prestações de contas de campanha, e respectivas impugnações, nas eleições de 2020.

Designa Juízos Eleitorais para registro das candidaturas e das pesquisas eleitorais, para o processamento e julgamento das representações correlatas, bem como pela totalização das eleições e a diplomação dos eleitos.

Designa Juízos Eleitorais para fiscalizar a propaganda eleitoral e apreciar os pedidos de resposta nas eleições de 2020.

Dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 946/2016 , a qual dispõe sobre o teto remuneratório constitucional.

Designa a Diretora e o Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro.

Institui o atendimento em âmbito estadual nos cartórios e centrais de atendimento do Estado do Rio de Janeiro.

Aprova o plano de obras para o biênio 2020-2021.

Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito deste Tribunal.

Fixa data, estabelece instruções e aprova o Calendário Eleitoral para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Silva Jardim.

Altera a Resolução nº 929/2015 , que dispõe sobre a Comissão de Jurisprudência, regulamenta o procedimento de proposta de edição, revisão e cancelamento de Enunciado da Súmula e disciplina a Revista de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Institui o Programa Mesário Universitário no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera o Regulamento Administrativo do Tribunal

Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas.

Aprova o Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a designação de Zonas Eleitorais específicas para processamento e julgamento dos crimes comuns que elenca, sempre que conexos a crimes eleitorais, cria o Núcleo de Assessoramento Cartorário, autoriza a celebração de convênios e dá outras providências. (Redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 1231/2022)

Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais, usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe acerca da Política de Comunicação Integrada do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.

Institui o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Gerenciamento de Riscos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a requisição de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização da Eleição Suplementar do Município de Paraty.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas.

Dispõe sobre as normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados eleitorais, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.

Fixa data, estabelece instruções e aprova o Calendário Eleitoral para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Paraty.

Dispõe sobre a requisição de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização da revisão de eleitorado nos Municípios consignados na Resolução TRE/RJ nº 1.093/19 .

Regulamenta a inscrição dos créditos oriundos de processos de competência da Justiça Eleitoral no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público - Cadin. (Redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 1299/2023)

Designa Ouvidor substituto deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe acerca da Revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios do Estado do Rio de janeiro, para o biênio 2019-2020.

Regulamenta a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Zonas Eleitorais do Rio de Janeiro.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas.

Altera a Resolução TRE-RJ nº 945/2016 , que dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e regulamenta seus procedimentos.

Nomeia membros do Comitê Gestor Regional para a gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Designa Ouvidor deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a requisição de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização da Eleição Suplementar do Município de Iguaba Grande.

Fixa data, estabelece instruções e aprova o Calendário Eleitoral para a realização de eleição suplementar direta para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Iguaba Grande

Altera dispositivo da Resolução TRE/RJ n° 948/2016 , que instituiu o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Constitui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera dispositivo da Resolução TRE/RJ n° 948/2016 , que instituiu o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Constitui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.