RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1111, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO as alterações havidas na estrutura orgânica do Tribunal, implementadas pela Resolução TRE/RJ nº 1091/19,

R E S O L V E:

Art. 1º A Resolução TRE/RJ nº 929, de 11 de novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 1º ...........................................................

(...)

§ 2º A Secretaria Judiciária, a Secretaria de Administração e a Coordenadoria de Comunicação Social serãoresponsáveis pelo apoio aos trabalhos da Comissão de Jurisprudência, e o seu assessoramento será feito porservidores designados pelo Presidente do Tribunal, sem prejuízo de suas atribuições administrativas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2019.

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE/RJ