RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.099, DE 17 DE JUNHO DE 2019.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 21, II do Regimento Interno , que conferem ao Tribunal competência para organizar sua estrutura orgânica e os serviços de sua Secretaria;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura orgânica deste Tribunal, em face dos princípios da eficiência e da eficácia, que devem nortear a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, sem aumento de despesas, as seguintes alterações na estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro:

I - Remanejar 1 Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Segurança e Inteligência da Presidência para a Assessoria de Planejamento da Diretoria-Geral.

II - Remanejar 1 Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Segurança da Informação da Presidência para a Assessoria de Planejamento da Diretoria-Geral.

III - Renomear a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Controle de Juízos e Lotação em Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Juízos, Frequência e Requisição, ambas da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas.

IV - Renomear a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Controle de Juízos e Lotação em Assistente I, nível FC-1, da Seção de Juízos, Frequência e Requisição, ambas da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas.

V - Renomear a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas em Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Pagamento de Autoridades, Pensionistas e Inativos, ambas da Coordenadoria de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas.

VI - Renomear a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas em Assistente I, nível FC-1, da Seção de Pagamento de Autoridades, Pensionistas e Inativos, ambas da Coordenadoria de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Aprovar a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 3º A presente alteração e seus efeitos dar-se-ão na mesma data da implementação da Resolução 1.091, publicada em 31.05.2019, permanecendo em vigor nesse período a estrutura atual.

Sala de Sessões, 17 de junho de 2019

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

RESOLUÇÃO Nº 1099/2019

ANEXO

LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS