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Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o atendimento de eleitor domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, em Zona Eleitoral distinta de seu domicílio.

Regulamenta os procedimentos referentes às operações de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE).

Estabelece os procedimentos para utilização do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD - no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Estabelece os procedimentos para utilização do Sistema INFOJUD no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Disciplina a utilização do Sistema de Informações Eleitorais no âmbito do TRE/RJ e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos - Infodip, para o recebimento e processamento das comunicações relativas a óbitos e 
direitos políticos.

Dispõe sobre a utilização do Sistema Infodip em razão da assinatura e efetiva implementação de convênio entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Revoga o Provimento CRE nº 01/2014 e alterações, que disciplina o procedimento para recebimento e distribuição das comunicações de registro de óbitos, por meio do sistema Cadastramento de Óbitos (CADOB).

Altera o Provimento VPCRE nº 11/2018, que disciplina e uniformiza procedimento a ser adotado, nas Centrais de Atendimento ao Eleitor e nas Zonas Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro, em relação à comprovação de domicílio eleitoral, no caso de requerimento de alistamento eleitoral (RAE) em sentido amplo.

Aprova a revisão do Manual de Processo Disciplinar do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.