Atos Conjuntos 2017
| Atos Conjuntos | Ementa/Assunto |
|---|---|
| ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 17, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. | Designa Juízos Eleitorais para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nas Eleições de 2018. |
| ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. | Dispõe sobre o exercício do poder de polícia dos Juízes Eleitorais inerente à fiscalização da propaganda, em período pré-eleitoral, e dá outras providências. |
| ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 13, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. | Cria a Central de Atendimento ao Eleitor do Município de Petrópolis/RJ. |
| ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 06, DE 17 DE JULHO DE 2017. | Inclui art. 3° ao Ato Conjunto nº 004/2015. |
| ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 04, DE 14 DE JUNHO DE 2017. | Cria a Central de Atendimento ao Eleitor no bairro de Del Castilho, no Município do Rio de Janeiro. |
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