Atos Conjuntos 2017

Atos Conjuntos Ementa/Assunto
ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 17, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

 Designa Juízos Eleitorais para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nas Eleições de 2018.
ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre o exercício do poder de polícia dos Juízes Eleitorais inerente à fiscalização da propaganda, em período pré-eleitoral, e dá outras providências.
ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 06, DE 17 DE JULHO DE 2017.

Inclui art. 3° ao Ato Conjunto nº 004/2015.