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Revoga o Provimento VPCRE nº 04/2020, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, os procedimentos a serem realizados pelo Chefe de Cartório na alteração da titularidade de Zona Eleitoral.

Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o recebimento e o tratamento de requerimentos de alistamento, transferência de domicílio eleitoral ou revisão de dados cadastrais, bem como a solicitação de agendamento.

Disciplina o recebimento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), de requerimento de transferência temporária de seção eleitoral, dentro do município, para votação nas eleições suplementares para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito dos Municípios de Itatiaia, Santa Maria Madalena e Silva Jardim.

Dispõe sobre a utilização, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos - Infodip, para o recebimento e processamento das comunicações relativas a óbitos e direitos políticos.

Determina a implantação e obrigatoriedade de uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico para Corregedorias (PJeCOR) no âmbito da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Revoga o Provimento VPCRE nº 06/2019, que disciplina a utilização do Sistema de Informações Eleitorais no âmbito do TRE/RJ.

Aprova o Manual Gerir Cartório, e revoga a Rotina Cartorária 36 - Gerir Cartório Eleitoral.