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Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o recebimento de requerimento de alistamento, transferência de domicílio eleitoral ou revisão de dados cadastrais durante o período de suspensão  de atendimento presencial nos cartórios eleitorais.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, os procedimentos de recebimento dos documentos relativos à expedição de credenciais dos fiscais e delegados de partidos políticos para as Eleições 2020.

Disciplina o recebimento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), de requerimento de transferência temporária de seção eleitoral, dentro do município, para votação no primeiro turno, no segundo turno ou em ambos, nas Eleições 2020.

Dispõe sobre a convocação, por meio eletrônico, dos eleitores nomeados para o exercício das funções eleitorais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, os procedimentos a serem realizados pelo Chefe de Cartório na alteração da titularidade de Zona Eleitoral.

Disciplina o procedimento referente à publicidade da decisão de indeferimento de RAE pelo Juiz Eleitoral, assim como a forma de contagem do prazo para interposição de recurso e estabelece certidão emergencial para o período de
fechamento do cadastro.

Disciplina o acesso remoto aos sistemas deste Tribunal pelos cartórios eleitorais e o recebimento de requerimento de alistamento, transferência de domicílio eleitoral ou revisão de dados cadastrais até o dia 06 de maio de 2020.

Disciplina o recebimento de requerimento de alistamento, ou transferência de domicílio eleitoral, no período de suspensão do atendimento presencial, para os que almejam disputar as eleições municipais de 2020.