Regulamenta a realização de eleição suplementar para os mandatos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Carapebus.

Designa Juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia sobre propaganda eleitoral para as Eleições 2010.

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro para o período 2010-2014 e dá outras providências.

Designa Juízes auxiliares para apreciar e julgar as representações, reclamações e requerimentos de registro de pesquisas referentes às eleições de 2010.

Vincula diretamente à Presidência deste Tribunal a Secretaria de Controle Interno e Auditoria.

Altera a redação do art. 111 da Resolução nº 561, de 28 de abril de 2003 , que instituiu o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a concessão de diárias a magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Processo Disciplinar do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera a Resolução nº 654, de 29 de junho de 2006 , que dispõe sobre a utilização do sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens por fac-símile para a prática de atos processuais.

Dispõe sobre a alteração da circunscrição eleitoral nos Municípios de Cabo Frio e Arraial do Cabo.

Regulamenta a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos no Município de Armação dos Búzios.

Altera a redação do artigo 64 da Resolução n.º 561, de 28 de abril de 2003, que instituiu o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a lotação mínima e máxima de cada zona eleitoral e unidades da sede.

Acrescenta o artigo 8o-A à Resolução nº 561, de 28 de abril de 2003 , que instituiu o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera o artigo 4° da Resolução TRE/RJ n.º 622/05 , que trata da outorga da Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral.