Cria uma nova Zona Eleitoral pelo desmembramento da 109ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro.

Altera e consolida a Resolução TRE/RJ nº 475/97, com a redação das Resoluções TRE/RJ nºs 520/99 e 536/01, que instituiu o sistema de investidura a termo nas Zonas Eleitorais do Estado, estabelecendo regras para o respectivo provimento, e deu outras providências.

Designa Juiz para exercer a fiscalização da propaganda eleitoral e o poder de polícia no Município do Rio de Janeiro e a Coordenação da Fiscalização da Propaganda Eleitoral deste Estado, bem como os Juízes para comporem a Comissão encarregada de apreciar as reclamações e representações contra o descumprimento da Lei nº 9.504/97, nas Eleições de 2002.

Altera e consolida a Resolução TRE/RJ nº 475/97, com redação dada pela Resolução TRE/RJ nº 520/99, que instituiu o sistema de investidura a termo nas Zonas Eleitorais do Estado, estabelecendo regras para o respectivo provimento, e deu outras providências.

Dispõe sobre o instituto da substituição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre o instituto da substituição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera o art. 4º da Resolução TRE/RJ nº 505/99 que instituiu, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o Programa de Estágio para estudantes.

Autoriza a abertura de Concurso Público para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.