RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 533, DE 16 DE ABRIL DE 2001.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 20076/99,

CONSIDERANDO que a Resolução TRE nº 505/99 previu a instituição no âmbito deste Regional do programa de estágio par estudantes, concretizado através do convênio que estabeleceu o Esquema de Cooperação Recíproca entre este Tribunal, o CIEE e instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que a restrição expressa no § 2º do art. 4º da resolução nº 505/99 gera dificuldades no processo de seleção ao excluir estudantes que ainda não alcançaram os créditos atualmente exigidos, mas suficientemente qualificados para a participar do programa de estágio neste Tribunal;

CONSIDERANDO que melhor atende ao interesse público e às necessidades desta Corte, a inclusão no programa de estágio de estudantes de nível superior e médio com 50% (cinqüenta por cento) dos créditos concluídos;

RESOLVE:
Art. 1º – O § 2º do art. 4º da Resolução TRE nº 505/99, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º - O estudante interessado na realização do estágio deverá ter cursado 50% (cinqüenta por cento) dos créditos obrigatórios do curso, para o estágio em nível superior ou médio/profissionalizante de segundo grau.”

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a Resolução nº 505/99, ser republicada com as modificações ora introduzidas , mantidos os demais termos.

Sala de Sessões, 16 de abril de 2001.

Des. THIAGO RIBAS FILHO
Presidente