Designa Juízes para o recebimento dos boletins de urna das Juntas Apuradoras das Eleições de Prefeito e Vice-Prefeito dos Municípios do Rio de Janeiro e Duque de Caxias, a serem realizadas no dia 15.11.85.

Recomenda aos Juízes Eleitorais para que somente requisitem funcionários por intermédio da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a convocação de escrutinadores para as Eleições de Prefeito e Vice-Prefeito dos Municípios do Rio de Janeiro e Duque de Caxias, a serem realizadas no dia 15.11.85.

Dispõe sobre a totalização da apuração das Eleições de Prefeito e Vice-Prefeito dos Municípios do Rio de Janeiro e Duque de Caxias, a serem realizadas no dia 15.11.85.

Cria Grupo de Trabalho destinado a planejar os serviços preparatórios para a realização das Eleições de Prefeito e Vice-Prefeito dos Municípios do Rio de Janeiro e Duque de Caxias, a serem realizadas no dia 15.11.85.

Designa o Juízo responsável pelos atos relativos às convenções partidárias, registros de candidatos, diplomação dos eleitos e fiscalização da propaganda eleitoral.

Prorroga o prazo das requisições dos servidores à disposição da Justiça Eleitoral.

Designa data para realização de plebiscito em Arraial do Cabo, distrito de Cabo Frio.