Acrescenta o artigo 2º-A à Instrução Normativa DG nº 09/2022 , que estabelece procedimentos para configuração segura de celulares e o uso da ferramenta de mensageria instantânea WhatsApp no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Estabelece os procedimentos para a prestação de contas da concessão dos benefícios de auxílio alimentação aos(às) mesários(as) e colaboradores(as) convocados(as) para as Eleições 2024, convertidos em pecúnia.

Institui a Norma de Gestão de Ativos de Informação e de Processamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a gestão de riscos de segurança da informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.