Acrescenta o art. 2°-B, caput e parágrafos, na Instrução Normativa n° 02/2020 da Diretoria-Geral, com a finalidade de estabelecer procedimentos a serem adotados pelas unidades gestoras de contratos.

Regulamenta a forma de construção, implementação, revisão e controle das Rotinas Administrativas e Cartorárias.

Acrescenta o art. 2°-A na Instrução Normativa n° 02/2020 da Diretoria-Geral, com a finalidade de incorporar medidas trabalhistas autorizadas pela Medida Provisória n° 927/2020.

Dispõe sobre as medidas necessárias para redução da prestação de serviço terceirizado, sem prejuízo da manutenção do salário e do emprego, e com garantia da segurança dos prestadores de serviço, e dá outras providências.

Estabelece o limite de servidores das unidades da Sede do Tribunal autorizados a realizar serviço extraordinário, no período de 31 de janeiro a 08 de março de 2020, em face do contido no Ato GP nº 55/2020.