Atos da Presidência 2009
Atos da Presidência | Ementa/Assunto |
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ATO GP TRE-RJ Nº 652, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009. | Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar (PAPE) no âmbito do TRE/RJ. |
ATO GP TRE-RJ Nº 389, DE 15 DE JULHO DE 2009. | Dispõe sobre o recesso remunerado dos estagiários. |