Prorroga o prazo das requisições dos servidores à disposição da Justiça Eleitoral.

Cria no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no Grupo Direção e Assistência Intermediárias, 61 funções gratificadas de chefe de Cartório de Zona Eleitoral, símbolo DAI-NS-3, destinadas às ZE's do interior do Estado.