Dispõe sobre a Tabela de Encargos de representação de Gabinete do Tribunal Regional do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Disciplina o fornecimento de resultados de pleitos eleitorais aos Partidos Políticos e demais interessados.

Equipara a municípios, para efeito de organização partidária, as Zonas Eleitorais do Município de Nova Iguaçu.

Prorroga o prazo das requisições dos servidores à disposição da Justiça Eleitoral.

Revoga a Resolução TRE/RJ nº 125/87 que designou data para realização de plebiscitos em Bangu, Campo Grande e Santa Cruz, Regiões Administrativas do Município do Rio de Janeiro.

Altera as Resoluções TRE/RJ nºs 121, 122, 123, 124/87 que baixaram instruções para a realização de plebiscitos de Mesquita, Itatiaia, Rio Preto, e Paty do Alferes.

Designa a data e baixa instruções para a realização de plebiscito em Conrado, Distritos de Vassouras.

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Coordenação de Informática, criada na estrutura básica administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Designa data e baixa instruções para realização de plebiscitos em Bangu, Campo Grande e Santa Cruz, Regiões Administrativas do Município do Rio de Janeiro.

Estabelece a data de 06 de setembro de 1987 para realização do plebiscito em São José do Rio Preto (5º distrito de Petrópolis) para elevação à categoria de Município.

Designa data e baixa instruções para a realização do plebiscito em Itatiaia, 4º distrito de Resende.

Designa data e baixa instruções para realização de plebiscito em Mesquita, distrito de Nova Iguaçu.

Dispõe sobre a designação dos assistentes dos Chefes dos Cartórios das Zonas Eleitorais dos municípios do Rio de Janeiro e Niterói.

Disciplina a requisição de servidores públicos para auxiliar os trabalhos das eleições nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói.

CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, A SECRETARIA DE COORDENACAO DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre o gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a sua chefia e dá outras providências.

Cria no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no Grupo Direção e Assistência Intermediárias, 61 funções gratificadas de chefe de Cartório de Zona Eleitoral, símbolo DAI-NS-3, destinadas às ZE's do interior do Estado. 

Dispõe sobre a lotação do Quadro de Funcionários dos Cartórios Eleitorais e a requisição de servidores dos órgãos federais, estaduais e municipais.