Autoriza o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a solicitar aos representantes dos demais poderes que coloquem à disposição da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, a ser eleita em 15.11.76, funcionários para os trabalhos de instalação e funcionamento da mesma.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 16/76.

Altera a Resolução do TRE/RJ nº 18/76, que disciplinou a votação e a apuração dos votos dos eleitores da 74ª Zona Eleitoral - Engenheiro Paulo de Frontin, cujas inscrições, destruídas durante incêndio daquele Cartório Eleitoral, não foram restauradas até o dia da eleição.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 14/76 que constituiu, para fins de apuração, as Juntas Eleitorais para as Eleições de 15.11.76.

Dispõe sobre a numeração das seções de todas as Zonas Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro. 

Dispõe sobre a votação e a apuração dos votos dos eleitores da 74ª Zona Eleitoral - Engenheiro Paulo de Frontin, cujas inscrições, destruídas durante incêndio daquele Cartório Eleitoral, não foram restauradas até o dia da eleição. 

Dispõe sobre a regularização da situação dos eleitores de outros Estados que, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.091/74, optaram por votar em Brasília nas eleições de 15.11.76.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 14/76 que constitui, para fins de apuração, as Juntas Eleitorais para as Eleições de 15.11.76.

Dispõe sobre o número dos candidatos ao cargo de vereador nas Eleições de 15.11.76.

Constitui, para fins de apuração, as Juntas eleitorais para as Eleições de 15.11.76.

Autoriza o Juiz eleitoral da 110ª Zona Eleitoral - Magé, a elevar para 400 o número de eleitores das seções da referida Zona.

Autoriza o Juiz eleitoral da 34ª Zona Eleitoral - Santo Antônio de Pádua, a elevar para 400 o número de eleitores das seções situadas no perímetro urbano daquele Município.

* VIDE RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 895, DE 31 DE JULHO DE 2014.

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Designa o Juiz, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, para exercer jurisdição relativa aos das Convenções Municipais e da Propaganda Partidária, nas eleições de 15.11.76.

Suprime os mapas parciais de apuração das Eleições de 15.11.76.

Baixa instruções para o processo de restauração das inscrições eleitorais da 74ª Zona Eleitoral  - Engenheiro Paulo de Frontin, cujos processos foram destruídos durante incêndio daquele Cartório Eleitoral, tendo em vista as Eleições de 15.11.76.

Autoriza o Juiz Eleitoral 41ª Zona Eleitoral - Vassouras, a elevar para 350 o número de eleitores de cada seção da referida Zona Eleitoral.