Disciplina os procedimentos para pagamento dos serviços prestados ao TRE-RJ durante o mês de dezembro de 2023.

Altera a Instrução Normativa nº 02, de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre a dispensa de licitação, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui a utilização do Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito do TRE-RJ.

Regulamenta o processo de elaboração do Relatório de Gestão do exercício 2023.

Estabelece processo de trabalho para a inclusão e exclusão de pensionistas em folha de pagamento e os decorrentes acertos financeiros, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e os procedimentos cabíveis.

Dispõe sobre a distribuição de vagas para veículos na Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Regulamenta a utilização do sistema COMPRAS CONTRATOS no âmbito do TRE-RJ.

Altera a Instrução Normativa nº 08, de 04 de dezembro de 2019, que disciplina o procedimento de estimativa de custos de contratações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.