Aprova o plano de obras para o exercício de 2017.

Dispõe sobre o planejamento das ações de capacitação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Regulamenta a tramitação dos requerimentos de alistamento eleitoral RAE, realizados pelos juízos eleitorais designados para atendimento excepcional dos alistandos/eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Altera o anexo da Resolução TRE/RJ nº 972/2016 , que dispõe sobre a criação e o funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor - CAE, no Estado do Rio de Janeiro.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 841/2013 , que dispõe sobre a criação e o funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor - CAE, no Estado do Rio de Janeiro.

Designa juiz eleitoral.

Alterar o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para permitir que o Relator decida monocraticamente nas hipóteses que especifica.

Dispõe sobre a requisição de servidores, empregados públicos ou pessoas idôneas da comunidade para realização do exame das prestações de contas de candidatos e partidos políticos nas campanhas eleitorais das Eleições de 2016, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE-RJ nº 965/2016 , que dispõe sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão no Estado do Rio de Janeiro nas Eleições de 2016.

Institui o mural eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais nos Cartórios Eleitorais e na Secretaria Judiciária do Tribunal durante o período eleitoral de 2016.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 964/2016 , para permitir a apreciação de eventuais necessidades de substituições dos Membros de Juntas pelos Juízes Presidentes de Juntas Eleitorais.

Dispõe sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão no Estado do Rio de Janeiro nas Eleições de 2016.

Aprova, para fins de apuração do resultado das Eleições de 2016, os membros das Juntas Eleitorais.

Altera a Resolução TRE/RJ 959/2016 , para permitir o julgamento, por decisão monocrática, dos recursos interpostos nos requerimentos de registro de candidatura no caso que especifica.

Alterar o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução TRE/RJ 895/2014 , para adequá-lo à Lei 13.105/2015, que institui o novo Código de Processo Civil.

Revoga o art. 5º da Resolução TRE/RJ nº 942/16 .

Altera o artigo 1º da Resolução TRE/RJ nº 958/2016 .

Dispõe acerca do processamento dos requerimentos de registro de candidatura relativos às eleições de 2016.

Constitui Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas e dispõe sobre a votação paralela para as Eleições 2016.

Dispõe sobre a constituição das Juntas Eleitorais, a nomeação dos membros de Juntas Eleitorais, o exercício da função nas Eleições 2016.

Dispõe sobre o pagamento das multas eleitorais aplicadas em processo judicial cível-eleitoral, a possibilidade de seu parcelamento, bem como o cálculo dos juros e atualização monetária incidentes sobre tais débitos.

Altera dispositivos da Resolução n° 889/2014 , que dispõe sobre o reembolso de despesas com o cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro.

Estabelece o procedimento para a constituição e fixa o respectivo quantitativo de Mesas Receptoras de Justificativas para as Eleições de 2016.

Dispõe sobre a nomeação dos componentes das mesas receptoras de votos e de justificativas e do apoio logístico, bem como sobre a agregação de seções eleitorais para as Eleições de 2016.

Dispõe sobre a licença-maternidade, a licença-paternidade e as respectivas prorrogações, no âmbito do TRE-RJ.

Institui e regulamenta a comunicação oficial eletrônica da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para os Partidos Políticos nos casos que especifica.

Dispõe sobre a utilização da identificação biométrica híbrida nas Eleições 2016.

Fica transformado para a Área de Atividade Administrativa – Sem Especialidade, 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Institui o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, de licença para capacitação e para afastamento com vistas a estudo no País ou no exterior, nos termos da Lei nº 8.112/1990 .

Dispõe sobre o teto remuneratório para os servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria e regulamenta seus procedimentos, inclusive quanto à Lei de Acesso à Informação, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera o artigo 1º da Resolução TRE/RJ nº 925 /2015 e a composição do Comitê Gestor Regional, no âmbito da Circunscrição Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PSI/TRE-RJ).

Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Direta e Indireta para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições de 2016.

Dispõe sobre a utilização de chancela eletrônica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a requisição de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições de 2016.

Altera a Resolução TRE/RJ 878/2014 , para determinar que a Secretaria Judiciária proceda à intimação do condenado ao pagamento de multa eleitoral, para que comprove o recolhimento do valor devido, antes da remessa da documentação pertinente à Procuradoria da Fazenda Nacional.