Dispõe sobre a licença-maternidade, a licença-paternidade e as respectivas prorrogações, no âmbito do TRE-RJ.

Dispõe sobre o planejamento das ações de capacitação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 841/2013 , que dispõe sobre a criação e o funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor - CAE, no Estado do Rio de Janeiro.

Alterar o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para permitir que o Relator decida monocraticamente nas hipóteses que especifica.

Alterar o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução TRE/RJ 895/2014 , para adequá-lo à Lei 13.105/2015, que institui o novo Código de Processo Civil.

Dispõe sobre o pagamento das multas eleitorais aplicadas em processo judicial cível-eleitoral, a possibilidade  de seu parcelamento, bem como o cálculo dos juros e atualização monetária incidentes sobre tais débitos.

Institui o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria e regulamenta seus procedimentos, inclusive quanto à Lei de Acesso à Informação, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera o artigo 1º da Resolução TRE/RJ nº 925 /2015 e a composição do Comitê Gestor Regional, no âmbito da Circunscrição Eleitoral do Rio de Janeiro.