Atos da Presidência 2008
| Atos da Presidência | Ementa/Assunto |
|---|---|
| ATO GP TRE-RJ Nº 845, DE 27 DE AGOSTO DE 2008. | Dispõe sobre o reconhecimento e a comprovação da união estável no âmbito do TRE-RJ. |
| Atos da Presidência | Ementa/Assunto |
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| ATO GP TRE-RJ Nº 845, DE 27 DE AGOSTO DE 2008. | Dispõe sobre o reconhecimento e a comprovação da união estável no âmbito do TRE-RJ. |
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