Deslocamento de um cargo de Provimento em comissão de Diretor da Secretaria de Coordenação de Informática, Símbolo DAS-4 para DAS-5.

Prorroga o prazo das requisições dos servidores à disposição da Justiça Eleitoral.

Altera a divisão eleitoral da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

 Dispõe sobre os requisitos necessários para elaboração das atas das convenções de partidos políticos.