Portarias da Presidência 2023

Portarias da Presidência Ementa/Assunto
PORTARIA GP TRE-RJ Nº 18, DE 6 DE MARÇO DE 2023.

Estabelece diretrizes para a implantação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
PORTARIA GP TRE-RJ Nº 17, DE 6 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a designação, competência e atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, bem como o funcionamento da comissão de contratação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
PORTARIA GP TRE-RJ Nº 07, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

Fixa o marco inicial para efeito de inclusão de crédito na ordem cronológica de pagamentos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.