Cria uma nova Zona Eleitoral pelo desmembramento da 50ª ZE do Estado do Rio de Janeiro.

Cria uma nova Zona Eleitoral pelo desmembramento da 48ª ZE do Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a anotação dos órgãos diretivos dos partidos políticos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera a redação do art. 19 da Resolução TRE/RJ nº 10/76 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Regulamenta a revisão do eleitorado das 97ª, 101ª, 54ª, 48ª, 58ª, 60ª e 61ª Zonas Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro.

Institui, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o Programa de Estágio para estudantes. 

Regulamenta a veiculação das inserções estaduais de partidos políticos.

Acresce e altera dispositivos da Resolução TRE/RJ nº 475/97, que institui o Sistema de Investidura a termo nas Zonas Eleitorais.

Acresce e altera dispositivos da Resolução TRE/RJ nº 475/97, que institui o Sistema de Investidura a termo nas Zonas Eleitorais.

Prorroga, por mais um biênio, o exercício da jurisdição eleitoral dos Juízes Titulares das Zonas Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro.

Atribui ao Corregedor Eleitoral a supervisão de fiscalização da propaganda eleitoral e designa os Juízes para exercerem o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral, no Município do Rio de Janeiro.

Atribui ao Corregedor Eleitoral a supervisão de fiscalização da propaganda eleitoral e designa os Juízes para exercerem o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral.

Altera o art. 134 da Resolução TRE/RJ nº 10/76 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.