| Atos Conjuntos Multi-institucionais | Ementa/Assunto |
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| ATO NORMATIVO CONJUNTO GG/TRE-RJ Nº 01, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024. | Estabelece, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, regras específicas para a atuação da Polícia Militar nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, datas das eleições 2024. |
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