Resoluções 1975
| Resoluções | Ementa/Assunto |
|---|---|
| RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 5, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1975. | Autoriza os Juízes Eleitorais das 25 Zonas Eleitorais da Capital a elevarem para 450 o número de eleitores de cada seção, e mantém o limite de 400 nas seções dos Municípios que especifica. |
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